A Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera apresentar até
o fim do mês a minuta de uma nova resolução para aumentar a transparência na
variação dos preços de derivados do petróleo no Brasil. Segundo o diretor-geral
da ANP, Décio Oddone, entre as medidas estudadas está a proibição da antecipação
dos reajustes. As alterações passariam a ser divulgadas necessariamente em
tempo real.
Além disso, a ideia é não permitir
que as empresas fixem uma periodicidade para divulgação dos preços e
determinar que os dados sejam divulgados para cada ponto de venda. A proposta
deverá ser submetida a uma consulta pública antes de ser aprovada pelo órgão. A
expectativa é de que todo o processo seja concluído até o final de
setembro, quando as regras definidas passariam a vigorar.
Segundo Oddone, a resolução deverá
trazer regras para os variados agentes da cadeia produtiva do setor do
petróleo, incluindo produtores, distribuidores, importadores, postos de
combustível. "Havendo maior transparência, a sociedade aceita melhor a
variação de preços", avaliou o diretor-geral, em evento
realizado hoje (13) pelo Grupo Lide, uma organização privada que
reúne líderes do setor empresarial.
No mês passado, a ANP já havia anunciado
que não pretende adotar nenhuma medida que estabeleça uma periodicidade mínima para os reajustes dos
preços dos combustíveis. A decisão baseou-se nos resultados de uma Tomada
Pública de Contribuições (TCP) que recebeu 146 manifestações. Segundo Oddone, a
avaliação técnica das colaborações apontou que a periodicidade mínima não seria
uma medida recomendável. Os resultados da TCP teriam apontado outros caminhos
que estão sendo considerados na elaboração da minuta.
Se essas propostas forem adiante e se
converterem em resolução, a página virtual da Petrobras precisará ser adaptada.
Atualmente, a estatal fornece o reajuste médio que será praticado no dia
seguinte. "Se essas medidas prevalecerem, os preços praticados terão
que ser divulgados instantaneamente no momento de suas mudanças. Não mais
antecipadamente. E a Petrobras, que hoje publica uma média aritmética
dos preços praticados no Brasil, terá que publicar os preços de cada um
dos pontos de venda", explica Oddone. Em sua avaliação, as medidas
garantiriam mais transparência e competição, o que beneficia o
consumidor.
O Ministério de Minas e Energia (MME)
publicou hoje no Diário Oficial da União uma portaria criando um novo
grupo de trabalho para discutir as diretrizes gerais para a nova política de
comercialização de petróleo, de gás natural. De acordo com a portaria, o grupo
será responsável por debater, além da política do setor de petróleo e gás natural,
também as diretrizes para a comercialização de outros hidrocarbonetos fluidos
que couberem à União.
Oddone também defendeu a aceleração
na exploração e produção de petróleo no Brasil. Segundo ele, a mudança para uma
economia de baixo carbono é um dado real. De acordo com o diretor-geral da ANP,
a matriz energética vai ficar cada vez mais diversificada. Nesse contexto, ele
vê a necessidade de se explorar as reservas brasileiras de petróleo enquanto
elas ainda têm valor, gerando assim riqueza para o país. "Não há mais
tempo a perder. Vai sobrar petróleo embaixo da terra quando a era da
economia baseada no petróleo acabar. Tomara que não sobre no
Brasil".
Nesta avaliação, o ciclo longo da
indústria e a demora no processo de licenciamento estariam entre os desafios a
serem enfrentados. Conforme estimativa apresentada por Oddone, um contrato para
exploração do pré-sal que vier a ser assinado em 2020 só se converterá em
uma produção de fato por volta de 2028. Oddone se diz ainda favorável à abertura
para que cada vez mais empresas estrangeiras atuem não apenas na produção, mas
também no refino realizado no país.
Um estudo realizado pela ANP
e citado durante a palestra apontou que toda o setor de óleo e gás,
incluindo as indústrias de biocombustíveis e fertilizantes, tem potencial para
atrair investimentos no país da ordem de R$ 2,5 trilhões em 10 anos, o que
daria em média R$ 250 bilhões por ano. "Isso está muito além da capacidade
de investimento de uma única companhia. Precisamos ter no Brasil
muitas empresas investindo", finalizou Oddone.
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