Técnicos dos ministérios da Agricultura e Pecuária, Transportes, Casa Civil e da SEP (Secretaria Especial de Portos)
começaram a discutir a possibilidade de eventuais mudanças nas normas da
navegação de cabotagem. O objetivo é reduzir a burocracia da
regulamentação e baratear os custos desse transporte na costa brasileira
e na navegação fluvial.
A estratégia da discussão começa pela necessidade de desburocratização do
setor, que exige 12 documentos oficiais para o transporte de cargas
marítimas, enquanto as cargas por rodovias cruzam o país com apenas
quatro ofícios. Outra questão é a praticagem, que encarece custos, além de adequação da
tripulação ao porte da embarcação.
O Mapa critica ainda a obrigação
oficial de determinar quantas pessoas devem trabalhar no navio, e diz
que é preciso romper com o corporativismo e reverter essa imposição de
mão de obra. O GT (Grupo de Trabalho) também discute possíveis desonerações na
navegação de cabotagem, a começar por eventual isenção do ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Bens) cobrado do bunker e da
bandeira das navegações.
Na pauta está, ainda, a isonomia de preços entre o bunker e o óleo diesel
usado no transporte rodoviário. A diferença de preços entre eles
contribui para reduzir a capacidade de competição da navegação de
cabotagem. Avaliação preliminar da ministra revela que algumas medidas
de curto prazo poderiam reduzir os custos da navegação de cabotagem em
até 18%. A medida de efeito mais imediato, para o Mapa, seria a
isonomia no preço dos combustíveis, uma vez que a cabotagem não está
isenta do recolhimento do PIS (Programa de Integração Social) nem da
Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
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