A primeira licitação para arrendamento de uma área em todo o Brasil em conformidade com a nova Lei dos Portos (12.815/2013) está marcada para o dia 209 de outubro. A área, localizada no Porto de Antonina, tem 32 mil metros quadrados e será destinada para a instalação de indústria metal-mecânica. O edital com maiores informações para concorrência estará disponível a partir desta sexta-feira (4).
Além de ser a primeira área a ser licitada no novo marco legal, esta também foi a primeira vez que a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) delegou a competência para realizar o processo licitatório para uma autoridade portuária. Desta forma, todas as fases do leilão serão feitas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
A solicitação para conduzir a licitação da área foi feita pela administração dos portos paranaenses, em 2013, para a Secretaria de Portos, que é responsável pela concessão de áreas portuárias no país. De acordo com a nova legislação, todas as novas áreas portuárias devem ser licitadas pela SEP. No entanto, neste caso, a nova lei permite que a autoridade portuária local conduza a licitação.
O arrendamento da área está contemplado no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Antonina e faz parte do planejamento do porto para o desenvolvimento econômico e social da cidade. “Com a delegação à Appa, poderemos conduzir o processo com a agilidade que o Porto de Antonina merece, impulsionando a atividade econômica da região o mais rápido possível”, diz o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário