MDIC e Receita Federal criam grupo técnico para aperfeiçoar regime aduaneiro e facilitar exportações

       A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex/MDIC) e a Receita Federal criaram grupo técnico permanente para o aperfeiçoamento do regime aduaneiro especial de drawback. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União. Entre as atribuições, o grupo terá de "propor medidas para simplificar o acesso ao regime de drawback e facilitar o seu cumprimento pelas empresas beneficiárias".

       O MDIC trabalha com a prioridade de elaborar o mais rápido possível medidas que reduzam o custo da burocracia das empresas exportadoras, uma reclamação antiga do setor. Uma das novidades a ser adotada é a criação de uma autorização única para que as empresas possam se beneficiar do regime de drawback.

       A novidade fará parte do Plano Nacional de Exportação, lançado no fim do mês passado, e deve começar a ser implementada nos próximos meses. A ideia é criar uma autorização anual, ou adaptada ao processo produtivo de cada empresa, para garantir um "fluxo contínuo" de produção. Atualmente, o exportador precisa de vários documentos, cada um limitado a compras ou importações específicas.