O Governo do Estado da Bahia decidiu rever o Projeto
de Lei Nº 21.021/2014, que trata de macrozoneamento
portuário-industrial no Porto de Aratu e, mais precisamente, no que envolve o Canal de Cotegipe. Segundo o coordenador de Infraestrutura da
Casa Civil, Araci Lafuente, “há muitos interesses difusos e
contraditórios envolvidos na ocupação daquela área e é preciso garantir,
a um só tempo, que ocorra o maior volume de recursos privados para
aquela região e seja definida a capacidade futura do canal, sem que
ocorra o estrangulamento no fluxo de navios”.
Ao mesmo tempo, a companhia Dow anunciou que vai abrir o seu terminal, no Porto
de Aratu, para outras empresas e a Braskem, que construirá um terminal
no Canal de Cotegipe, com valor de R$ 96 milhões. Área de grande
profundidade, a entrada da Baía de Aratu é, também, um trecho de enorme
impacto ecológico. O ambiente marítimo comporta o estuário do Rio
São Paulo, nascedouro de peixes, como o Robalo, tainhas e camarões,
abriga, ainda, comunidades no seu entorno.
Araci Lafuente disse
aguardar "feed-back (retorno) dos grupos atuantes ou interessados em
operar na Baía de Aratu". Destacou ainda que “um dos motivos da necessidade
de agilizar a legislação para aquela área” é porque é de fundamental importância
para o desenvolvimento econômico do estado, “a iniciativa da Braskem em
implantar um novo píer no Porto de Aratu”. Para o coordenador de
Infraestrutura será necessário “não só maximizar a capacidade de
movimentação, mas modernizar Aratu”.
Ele estipulou como horizonte
mais próximo para construção e entrada em operação de investimentos
como o novo píer da Braskem e a duplicação da oferta no da Dow, o
período compreendido entre 2017 e 2020. Segundo Lafuente, para tanto, “é
preciso que tenhamos definido o zoneamento náutico e offshore (em
terra)”.
Mesmo reconhecendo que o Canal de Cotegipe, embora
estreito, apresenta ótimas condições de navegabilidade para navios de
grande porte, uma vez que dispõe de profundidade e largura compatíveis
para o trânsito desse tipo de embarcação, por norma da Marinha, a
navegabilidade está limitada a navios com calado máximo de 15 metros.
O
Governo pretende articular junto à Capitania dos Portos e a Codeba a
ampliação do limite para 20 metros de calado, tendo em vista que “os
armadores estão sempre inovando na construção de novas e maiores
embarcações”. Aliado a esses fatores, o coordenador de Infraestrutura
faz ver que “o canal não registra ocorrências de assoreamentos, o que
representa adicional na sua viabilidade econômica e financeira”.
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