Segundo Padilha, de 270 aeroportos
regionais que devem sair do papel com esse programa, 257 já possuem
estudo de viabilidade técnica e 64 têm licenciamento ambiental para
parte inicial de obras. Esses voos também receberão subsídios. o ministro
explicou que o governo irá subsidiar as empresas em até 50% dos assentos
por voo ou até 60 lugares. Destacou ainda que, com a
reestruturação da aviação, o "Comando da Aeronáutica ganhará mais poder
na navegação e nós menos.
"Vamos separar a navegação aérea para permitir
foco na gestão de aeroportos", disse o ministro que foi convidado a
falar na Câmara sobre a situação atual do setor, projetos e
investimentos, atrasos, assistência a passageiros, atraso nas obras do
aeroporto de Salvador (BA), situação da obra do aeroporto de Fortaleza
(CE), ampliação do aeroporto de Teresina (PI) e aviação regional.
"Nenhum setor conseguiu avançar tanto nos últimos anos como a aviação
civil", afirmou em sua apresentação.
Durante a audiência,
Padilha fez defesa do Projeto de Lei 8.255/2014 (Lei do Aeronauta).
Segundo o ministro, esse projeto é benéfico para os trabalhadores e para
as empresas. "Traz benefícios e estímulos para que as empresas
implementem um sistema de gerenciamento de risco da fadiga humana",
afirmou. Entre as mudanças, o projeto propõe que o aeronauta
tenha escala de serviço mensal, jornada flexível (antes era fixa e
rígida) e folga periódica incluindo um sábado e um domingo.
Se aprovado
como está, o Projeto de Lei prevê ainda que os voos de madrugada sejam
limitados a apenas dois consecutivos. A proposta também quer
passar o limite de voo e pouso de rígido para flexível. O projeto é
de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT) e está em fase de deliberação
na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Nesta terça-feira ocorre
a devolução de vista dos deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Major
Olimpio (PDT-SP) e Edinho Bez (PMDB-SC).
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