Receita lança programa para agilizar comércio exterior

A Receita Federal está lançando o OEA (Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado), que concede à empresa cadastrada um “selo de qualidade”, permitindo que as mercadorias sejam despachadas automaticamente das aduanas. O projeto visa a dar maior agilidade ao comércio exterior brasileiro, reduzir a burocracia e alinhar seus procedimentos aos padrões internacionais.As empresas interessadas deverão solicitar a certificação às aduanas para obter o selo, provando que o risco nas operações da carga é baixo e que cumprem suas obrigações fiscais aduaneiras.  A implantação do sistema será em três partes. A primeira é a OEA-Segurança, na qual as empresas receberão a certificação de acordo com o cumprimento dos requisitos de segurança estabelecidos pela Receita Federal. A segunda, a OEA- Conformidade propõe melhorar o fluxo das exportações liberando o despacho aduaneiro expresso. E a terceira etapa, o OEA-Pleno, para empresas que têm as duas certificações anteriores.As micro e pequenas empresas também poderão se beneficiar desses certificados. Além de trazer mais agilidade, o programa ajudará a Receita Federal a fazer ARM (Acordos de Reconhecimento Mútuo) com outros países. Isso ajudará a diminuir os custos de armazenagem, aumentando a competitividade. Após todas as etapas entrarem em vigor, em 2017, a Receita pretende abrir a utilização da plataforma para órgãos como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Vigiagro (Vigilância Agropecuária).