quarta-feira, 30 de julho de 2025

Terminais do Panamá podem ser excluídos do acordo de venda das operações portuárias da CK Hutchison


 

O conglomerado CK Hutchison Holdings, com sede em Hong Kong, anunciou que está em negociações para incorporar um "importante investidor estratégico chinês" ao consórcio que busca adquirir seus negócios portuários globais, em um negócio avaliado em US$ 22,8 bilhões. O anúncio ocorreu após o término das negociações exclusivas com o grupo liderado pela BlackRock, com sede nos EUA, e pela Terminal Investment Limited (TiL), braço portuário da MSC.

O interesse em adicionar a operadora estatal China Cosco Shipping Corp. responde às crescentes demandas regulatórias de Pequim, que expressou preocupações sobre o andamento do acordo em sua configuração original. A Administração Estatal de Regulação do Mercado da China (SAMR) já havia anunciado uma revisão do acordo para garantir a concorrência justa e proteger o interesse público, em meio ao aumento das tensões entre a China e os EUA.

"A empresa declarou em diversas ocasiões que não dará continuidade a nenhuma transação que não tenha a aprovação de todas as autoridades relevantes", afirmou a CK Hutchison em comunicado à Bolsa de Valores de Hong Kong. A empresa também anunciou que dará o tempo necessário para ajustar a estrutura do negócio e garantir sua viabilidade regulatória.

Desde março, o consórcio havia chegado a um acordo em princípio para adquirir 43 terminais em 23 países, incluindo dois portos importantes em ambas as extremidades do Canal do Panamá (Balboa e Cristobal), adicionando uma dimensão geoestratégica particularmente sensível ao negócio. A mídia estatal chinesa, geralmente alinhada à posição oficial, criticou publicamente o acordo inicial, chamando-o de uma potencial "traição" aos interesses nacionais se fosse finalizado sem a participação chinesa.

Para o JPMorgan, a possível incorporação da Cosco ao consórcio "deve aliviar algumas preocupações do governo chinês e aumentar a probabilidade de obtenção de aprovação regulatória". No entanto, alerta que "é possível que nem todos os portos sejam incluídos no acordo final", especialmente aqueles localizados no Panamá, devido ao crescente escrutínio político e comercial.

O presidente dos EUA, Donald Trump, havia afirmado anteriormente que seu país deveria "recuperar" o controle do Canal do Panamá, posição criticada tanto pelo Panamá quanto pela China. A inclusão de portos nessa área tem sido particularmente controversa, e analistas não descartam sua exclusão como condição para a conclusão do acordo revisado.

A CK Hutchison também sugeriu que, com o fim da exclusividade com o consórcio liderado pela BlackRock e pela MSC, a porta está aberta para novas ofertas para sua rede portuária, que atualmente abrange 53 portos em 24 países e contribui com quase 15% do EBITDA do grupo. A potencial reconfiguração do consórcio não apenas responde às pressões regulatórias, mas também destaca a crescente complexidade geopolítica em torno dos ativos estratégicos de infraestrutura portuária.

"Um investidor da República Popular da China com controle majoritário parece inviável. No entanto, um participante com menos de 50% da participação poderia agradar a todas as partes", disse David Blennerhassett, estrategista da Ballingal Investment Advisors. A CK Hutchison, presidida pelo magnata Li Ka-shing, é um dos conglomerados mais diversificados da Ásia, com operações em mais de 50 países e mais de 300.000 funcionários

Além dos negócios portuários, suas receitas são distribuídas entre telecomunicações, infraestrutura, varejo e finanças. A divisão de telecomunicações é atualmente a mais lucrativa do grupo, enquanto sua unidade de infraestrutura é líder em investimentos estrangeiros em setores críticos como energia e transporte.

 

Governo amplia apoio a exportadores brasileiros com devolução e desoneração tributária

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semsns a Lei do Acredita Exportação, que amplia o apoio do governo federal aos exportadores brasileiros. A lei traz benefícios para micro, pequenas, médias e grandes empresas, usando para isso diferentes instrumentos. Ao todo, mais de 13 mil firmas devem ser beneficiadas.

O foco principal da lei, aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado, é expandir a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs), permitindo que obtenham a devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.

A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional.

Além de Lula, participaram da cerimônia o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; além do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que foi relator do projeto na Câmara.

Na avaliação Alckmin, o benefício permitirá às empresas ganharem mercados com mais competitividade. “É um projeto que vem ao encontro do que o presidente Lula defende, que é livre comércio, multilateralismo, integrar nossa economia ao comércio internacional”, destacou.

Para que MPEs, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente usufruir dos benefícios, será publicado decreto presidência de regulamentação, assinado também durante o evento, estabelecendo que, a partir de 1° de agosto, essas firmas poderão receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas por meio de compensação com tributos federais ou ressarcimento direto ao exportador. Os pedidos deverão ser apresentados em sistema da Receita Federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o programa antecipa, em um ano e meio, parte dos efeitos da Reforma Tributária para este segmento, já que em 2027 entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), com o que será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras. “A Reforma permitirá investimentos e exportações 100% desoneradas de tributos para o Brasil continuar crescendo”, observou.

Estímulo para pequenas empresas

Em 2024, 11,4 mil MPEs acessaram mercados internacionais, representando 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.

O Acredita Exportação é uma iniciativa conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Fazenda (MF) e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

“A antecipação dessa devolução é um sinal, é que o senhor (presidente Lula), como todos nós estamos fazendo um esforço para que esses pequenos possam ter chance (de exportar)”, afirmou o ministro Márcio França.

Já Gleisi Hoffmann agradeceu o empenho e a parceria do Congresso Nacional pela aprovação do projeto. “Lembrar aqui que uma das grandes entregas do seu governo, um dos grandes feitos foi ter aberto vários mercados, diversificado as condições para gente exportar. Ou seja, nós não temos dependência de um mercado hegemônico para nossas vendas”, afirmou.

Desoneração de serviços

A lei também amplia as desonerações para empresas que operam no regime Drawback Suspensão e no Recof – que permitem a importação ou aquisição insumos no mercado interno com suspensão de tributos, desde que sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Agora, essas desonerações valerão também para os serviços associados a essas exportações, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro. A medida viabiliza a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins sobre esses serviços, gerando redução de custos operacionais.

A regulamentação para o Drawback Suspensão, que terá efeito imediato, será realizada em portaria conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC e a da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) do Ministério da Fazenda. No caso do Recof, a expansão para serviços ocorrerá a partir de 2026, conforme regramento a ser divulgado pela Receita Federal.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços respondem por aproximadamente 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturados brasileiros.

Em 2024, o regime de Drawback Suspensão foi utilizado por 1,9 mil empresas, responsáveis por cerca de US$ 69 bilhões em exportações, o que representa aproximadamente 20% das vendas externas do país.

 

Porto de Santos vai investir mais de R$ 3 milhões na modernização da sua infraestrutura

 

A Autoridade Portuária de Santos (APS) concluiu a modernização da rede de dados e vigilância na área da Alemoa, margem direita do Porto de Santos, classificada como de risco no complexo portuário por movimentar granéis líquidos inflamáveis. Com investimento superior a R$ 3 milhões, as obras substituíram a comunicação via rádio por cerca de 3 km de fibra óptica, além de ampliar o número de câmeras de monitoramento de 12 para 32.

A fibra óptica confere maior estabilidade e segurança de dados na transmissão de informações em tempo real. Já as câmeras, certificadas para áreas de risco e resistentes a explosões, ampliam a cobertura e a eficiência do monitoramento, com resolução e tecnologia superiores aos modelos antigos.

“Cada projeto concluído reforça nosso compromisso com um porto do futuro, mais competitivo, seguro e alinhado às demandas do comércio global”, afirma Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos.

A infraestrutura atende a necessidades operacionais de diversos setores, incluindo a Guarda Portuária, Segurança do Trabalho, Fiscalização, Atracação e Meio Ambiente, reforçando a segurança de uma das zonas mais sensíveis do Porto de Santos.

“A integração de recursos e competências entre as equipes da APS tem gerado resultados concretos para a eficiência operacional do porto, otimizando investimentos e acelerando entregas”, comenta o gerente de Infraestrutura de Dados da APS, Alex Henrique da Costa.  

Somente em 2025, a Superintendência de Tecnologia da Informação (SUPTI) realizou investimentos de cerca de R$ 18 milhões em projetos de modernização. Os recursos também contemplam soluções como um novo sistema de controle de acesso, ampliação da conectividade das áreas portuárias e instalação de câmeras térmicas.

Ecossistema de Inovações

A Autoridade Portuária de Santos (APS) avança em um ambicioso portfólio de inovações para enfrentar desafios operacionais e consolidar sua liderança no cenário logístico internacional. Entre os projetos em andamento, constam uma rede 5G privativa, o VTMIS (Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações) e o lançamento de um aplicativo que permite à população registrar e enviar demandas de zeladoria.