Mudanças na legislação europeia afeta registros de navios no Panamá

As novas medidas implementadas pela União Europeia (UE) poderão impactar o comércio marítimo, especialmente no Panamá. Estas ações foram interpretadas como uma forma de pressão sobre o país, segundo o Grupo de Ação para a Igualdade Financeira (GAPIFI), informou a ANPanamá.

Carlos Raúl Moreno, presidente do GAPIFI, explicou que a UE começou a incorporar impostos sobre os navios que não pertencem aos registros de navios do continente. Como parte desta estratégia, foi promulgada uma lei que estipula que 60% dos navios dos Estados-Membros devem estar sob a sua bandeira, permitindo que apenas 40% pertençam a registros fora da UE.

Moreno alertou que esta lei será revista a cada dois anos, com o objetivo final de que a bandeira europeia chegue a 80%. Ele indicou que os navios de origem grega, que representam alguns dos maiores armadores do mundo e têm um elevado número de registros no Panamá, já estão sentindo os efeitos destas novas políticas.

Além disso, as medidas serão aplicadas também aos navios pertencentes a registros não europeus, dependendo da sua capacidade. O presidente do GAPIFI destacou que estes novos regulamentos levarão a UE a impor impostos adicionais às embarcações que entram nos seus territórios costeiros e a sancionar os armadores proprietários delas.

Presidente da ANP divulga investimentos no complexo santista na Espanha

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, participou, nessa segunda-feira (27/5), em Madri, na Espanha, de reunião com o presidente dos Portos do Estado Espanhol, Álvaro Rodriguez, que falou sobre as possibilidades de investimentos e intercâmbios entre portos do Brasil, da Espanha e da Colômbia.

Autoridades do setor portuário e de infraestrutura e comércio da Espanha também estavam presentes. A iniciativa faz parte da Agenda Misión Inversa Puertos Brasileños Y Colombianos, que começou hoje (27/05) e reúne os dirigentes dos portos espanhóis, de Barcelona e Valência, e da Colômbia, de Cartagena, Santa Marta e Buenaventura. São 46 os portos subordinados ao Portos do Estado, que reúnem 28 autoridades portuárias. A função estratégica dos portos é defendida pelos gestores públicos, que busca equilibrar o interesse dos agentes privados com as necessidades da sociedade espanhola e da União Europeia.

Anderson Pomini lembrou do empenho do ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Silvio Costa Filho, para a modernização dos portos brasileiros, com destaque para a inovação e ampliação da capacidade.

“O Porto de Santos investe no sistema de monitoramento VTMIS, na ampliação da capacidade ferroviária, nos acessos perimetrais, no aprofundamento do canal e em outorgas que potencializam a característica multipropósito do nosso cais”, afirmou o presidente da APS.

Além de Santos, os portos brasileiros foram representados pelo presidente do Porto de São Sebastião (SP), Alexandre Ernesto Corrêa Sampaio; pelo superintendente do Porto de Itajaí, Fábio de Veiga; pelo superintendente de Gestão Estratégica da PortosRio, Luis Cesar Silveira da Fonseca Filho, e pelo diretor financeiro e administrativo da Portos do Paraná, Marcos Alfredo Bonoski. O encontro teve a organização da analista de Mercado do Escritório Econômico e Comercial em São Paulo da Embaixada da Espanha no Brasil, Paloma Groizard Leite.

Pela Colômbia estavam representados os portos de Cartagena, Santa Marta e Buenaventura. Também participaram a Companhia de Portos Associados, a Câmara Marítima e Portuária, a Associação Nacional de Empresários da Colômbia e a Embaixada da Espanha na Colômbia.

A programação inclui visita técnica ao Porto de Barcelona, dia 28, com a apresentação dos planos estratégicos e de inovação. Na sequência, em Valência, dia 29, o presidente Anderson Pomini participará de mesa redonda sobre inovações portuárias e falará dos projetos neste sentido no Porto de Santos.

No dia 30, os integrantes da missão vão conhecer os sistemas de inovação tecnológica já aplicados no Porto de Valência em visita organizada pela ValenciaPort.

Ainda na Espanha, já em Madrid, no dia 31, Pomini fará palestra sobre os investimentos públicos e privados e as possibilidades de expansão do Porto de Santos, o maior porto do hemisfério sul, para empresários espanhóis e colombianos.

 

Governo autoriza compra de até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro

O Governo Federal publicou as Medidas Provisórias 1224/2024 e 1225/2024 autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a compra até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro.  A iniciativa busca garantir o abastecimento alimentar em todo o território nacional, que pode ser comprometido diante do alto volume de chuvas na região Sul, afetando a produção gaúcha, responsável por cerca de 70% do arroz produzido no Brasil. 

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz importado. O produto será vendido ao consumidor pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo e que serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal. Os estoques adquiridos pela Conab serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final. 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou que a iniciativa visa evitar alta nos preços e que o arroz importado não irá concorrer com os agricultores brasileiros. “Já conversei com os produtores para deixar claro que não é para concorrer com o nosso arroz. Não queremos qualquer peso no bolso do brasileiro. Queremos estabilidade e comida na mesa”, disse. 

 

Substittuição da China pelo México como maior exportador para os EUA cria efeito dominó na cadeia logística global

A substituição da China pelo México como principal exportador para os EUA está tendo um efeito dominó nas cadeias de abastecimento e na logística global. As companhias marítimas juntaram-se em maio às já fortalecidas rotas marítimas Trans-Pacífico que transportam maquinaria, autopeças e produtos eletrônicos para a América Latina, relata a Bloomberg.  

Por exemplo, em 6 de maio, a OOCL lançou um novo serviço que inclui um trecho expresso de Qingdao, no leste da China, até Ensenada, na costa norte do Pacífico do México. A rota continua até Manzanillo (foto), no sudoeste do país, o maior porto mexicano de movimentação de contêineres. Da mesma forma, na semana passada, a CMA CGM e a MSC inauguraram dois outros serviços que ligam a China aos movimentados portos mexicanos no Pacífico. 

Isto levantou preocupações de que a escalada das tarifas dos EUA sobre produtos fabricados na China - incluindo uma duplicação das tarifas sobre semicondutores e um salto para 102,5% nas tarifas sobre veículos eléctricos - forçará as importações a passarem pelo México simplesmente como uma forma de reetiquetar a sua origem. Neste cenário, pouco valor é agregado aos produtos antes de serem enviados para o norte como “Made in Mexico”.  

O transporte marítimo de mercadorias entre a China e o México aumentou em 2022, de acordo com a base de dados Comtrade das Nações Unidas, à medida que os fabricantes transferiam mais produção final para o vizinho do sul dos EUA, num contexto de tensões crescentes entre Washington e Pequim. No entanto, esse valor, medido em dólares, quase não se alterou no ano passado devido ao abrandamento do comércio global. 

Agora que o México ultrapassou a China como a maior fonte de importações para os EUA, e com Washington aumentando ainda mais as tarifas sobre os produtos chineses, o trânsito está acelerando. A mobilização de contêineres nos portos mexicanos registrou recordes de janeiro a março deste ano, segundo dados do governo mexicano. Um aumento de 20% no primeiro trimestre coloca o país no caminho certo para atingir o nível mais alto em pelo menos uma década.  

Como resultado, as companhias marítimas estão apressarndo-se para encomendar nova capacidade entre a China e o México para tirar partido do crescente tráfego de contêneres. “É provavelmente o comércio que mais cresce no planeta Terra neste momento”, escreveu Peter Sand, analista-chefe da Xeneta. O impacto desta recuperação da atividade já começou a ser sentido em janeiro, quando os portos de Manzanillo e Lázaro Cárdenas, no Pacífico, sofreram estrangulamentos. 

Entretanto, em abril, as taxas da Ásia ao México dispararam 57% em relação ao mês anterior, para uma média de 3.304 dólares/FEU, de acordo com o Índice EAX do Eternity Group México, a primeira vez desde Maio passado que este valor ultrapassou os 3.000 dólares. Estes custos estão sendo exportados diretamente para os EUA, e a Fitch Ratings estima que o aumento dos preços dos transportes marítimos poderá acrescentar 0,4 pontos percentuais ao núcleo da inflação este ano. 

Pode ter-se aberto um caminho direto entre as importações mexicanas provenientes da China e as exportações sem valor acrescentado para os EUA, minando o objetivo do Presidente Joe Biden de reduzir as importações chinesas baratas para os EUA. No entanto, Washington, por exemplo, pressionou o México a fazer ouvidos moucos aos fabricantes de automóveis chineses depois de estes terem oferecido incentivos para que se estabelecessem lá. A razão, segundo autoridades dos EUA, é que os acordos comerciais com o Canadá e o México não foram concebidos para oferecer uma porta dos fundos à China.  

Mas as companhias marítimas não precisam se preocupar com o que foi dito acima. Quer carros semi-acabados e computadores pessoais desmontados para um trabalho mínimo de montagem entrem no México, já que mesmo que os americanos dirijam cada vez mais carros fabricados no México, falem em smartphones fabricados no México e se sentem em móveis fabricados no México, os materiais e componentes continuarão a chegar da China. E as companhias marítimas do mundo irão transportá-los em massa.

Ministério de Portos e Aeroportos publica contrato de arrendamento provisório de Itajaí

 

O porto de Itajaí (SC), de fundamental importância para o comércio exterior catarinense, terá um arrendamento provisório de dois anos. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) encaminhou para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o pedido de alteração do Contrato de Arrendamento Provisório de Itajaí, permitindo a participação da Empresa Seara (Grupo JBS) no processo.

A Secretaria Nacional de Portos do MPor manifestou-se favorável à proposta e encaminhou o pedido para análise da Antaq, que aprovou a operação. A transferência do controle societário deverá ser concluída em até 180 dias.  O objetivo do contrato é restabelecer as operações do porto de forma célere até que seja concluído o processo de concessão da infraestrutura do porto, que já se iniciou com a realização de audiência pública.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a medida busca reativar a movimentação do porto até que o leilão de concessão seja concluído. “Sob orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estamos empenhados em retomar a movimentação deste porto tão importante para a região, gerando emprego e renda para a população”, afirmou.

 

Acionistas da Montecon pedem arbitragem sobre o acordo entre o Porto de Montevidéu e a Katon Natie

O Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID) aceitou o pedido de arbitragem de US$ 600 milhões apresentado por investidores da Montecon contra o Governo do Uruguai. Estes correspondem aos proprietários da Neltume Ports – ATCO (40%) e Ultramar (60%) – sócio maioritário da Montecon, informou o El Observador.

A reivindicação dos acionistas aponta contra o acordo do Estado do Uruguai com a empresa belga Katoen Natie, cuja concessão do Terminal Cuenca del Plata (TCP) foi prorrogada até 2081, dando-lhe prioridade para atender navios porta-contêineres. Segundo um comunicado da Montecon, os acionistas “fundaram suas ações no fato de que o Estado uruguaio violou o Acordo de Promoção de Investimentos assinado com o Chile”.

O texto acrescenta que “estas medidas impedem a Montecon de transferir e armazenar contentores nas docas públicas do porto de Montevidéu, ignorando ao mesmo tempo o regime jurídico de livre concorrência aplicável a estas atividades, o que viola os compromissos assumidos pelo Estado uruguaio. Nível Mínimo de Tratamento, Tratamento Nacional e Cláusula da Nação Mais Favorecida, contemplados no tratado internacional", acrescenta o comunicado. Além disso, para os acionistas da Montecon, o pedido de arbitragem surge “após o encerramento sem sucesso de um período de consultas e negociações diretas para chegar a uma solução amigável entre as partes, durante o qual foram enviadas comunicações que não foram respondidas pelas autoridades do Uruguai”.

Por fim, o comunicado indica que “com base nesta decisão do ICSID corresponderão a composição do Tribunal Arbitral, a definição do procedimento e o início do próprio julgamento”. Anteriormente, a ATCO, por si só, também havia apresentado outro pedido ao ICSID. Esta denúncia, no valor de US$ 240 milhões, mencionava que os princípios do tratado de proteção de investimentos entre o Uruguai e o Canadá foram violados.

 

Mapa apreende carga paraguaia de amendoim orgânico com aflatoxina

 

A unidade regional do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Marília, no interior de São Paulo, acompanhou a devolução para a origem de uma carga de amendoim orgânico importado do Paraguai. O caso ocorreu no início de maio, mas foi divulgado no sábado (25). De acordo com auditores fiscais que acompanharam a apreensão, a carga tinha índice de aflatoxina superior ao limite máximo permitido pela legislação brasileira para consumo humano.

A aflatoxina é um tipo de micotoxina produzida por fungos do gênero Asperigillus, que pode estar presente no amendoim, outros grãos oleaginosos e nozes. Se consumida por seres humanos e animais pode causar efeitos cancerígenos.

De acordo com o auditor Eduardo Gusmão, chefe da regional do Mapa em Marília, uma empresa da região vem importando amendoim orgânico do Paraguai desde 2017. Ela processa o produto para obtenção de pasta orgânica e outros derivados do amendoim, tendo como principais destinos os Estados Unidos, Canadá e países da União Europeia. A demanda brasileira pelos derivados é muito baixa, restrita a pequenos nichos de mercado.

O amendoim orgânico entra no Brasil pelo sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) de Guaíra ou Foz do Iguaçu, no Paraná. Nesses locais são retiradas amostras para classificação do produto e análise de aflatoxina. “As cargas de amendoim, após amostragem, são liberadas para transporte até o destino, com medida cautelar de apreensão de mercadoria”, disse Gusmão. Na prática, isso significa que a empresa importadora precisa aguardar os resultados da classificação para poder utilizar o produto para processamento.

Caso o resultado aponte índice de aflatoxina superior ao limite máximo permitido, a carga é considerada desclassificada e o detentor da mercadoria tem a opção de destinar o produto para alguma finalidade que não implique em consumo humano, ou devolvê-lo para a origem.

O Brasil não tem propriedades certificadas para produção de amendoim orgânico, por isso a necessidade de importação deste tipo de produto. O Paraguai é o principal exportador de amendoim orgânico para o Brasil.

Desde 2017 já foram devolvidas para a origem 390 toneladas de amendoim orgânico. Essas devoluções foram acompanhadas por auditores fiscais do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa em São Paulo (Sipov-SP). Os servidores do ministério fazem a conferência da identificação do lote, carregamento, inserção de lacres nos veículos de transporte e emissão de documentos fiscais a serem apresentados nas unidades do Vigiagro, nas fronteiras com o Paraguai.