MDIC leva à Europa preocupação de exportadores brasileiros com lei antidesmatamento da UE

O acordo Mercosul-UE e a nova legislação europeia antidesmatamento são os temas de reuniões que ocorrem em Bruxelas nesta quarta (25/10) e quinta-feira (26/10), com a participação da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e de autoridades do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Oficialmente chamada de “Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR)”, a lei entrou em vigor em 29 de junho deste ano e sua aplicação efetiva ocorrerá a partir de dezembro de 2024. Pelos termos da nova legislação, os importadores europeus deverão fiscalizar suas cadeias de suprimento com objetivo de garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Para tanto, será necessário comprovar informações como coordenadas geográficas do terreno em que o produto foi produzido, além de dados associados à rastreabilidade da cadeia.

A medida incide sobre produtos das cadeias produtivas do café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha. Estima-se que afetará 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a Europa.

“Ao mesmo tempo em que reitera seu compromisso com o combate ao desmatamento, o governo brasileiro tem manifestado insatisfação com a legislação europeia junto a autoridades do bloco”, lembra Tatiana.

Nos últimos meses, o MDIC manteve contato com representantes setores afetados, colheu dúvidas sobre as novas regras e ouviu preocupações associadas aos custos de comprovação de que as exportações não provêm de área desmatada. Alguns aspectos da legislação antidesmatamento ainda precisam ser regulamentados, o que será objeto das conversas em Bruxelas.

“Estamos atuando na defesa dos interesses dos exportadores brasileiros”, destaca Tatiana. “Consultamos as entidades setoriais relacionadas a essas oito commodities e recebemos respostas de 15 associações. As preocupações e interesses que mapeamos junto ao setor privado brasileiro são fundamentais na nossa atuação junto à Comissão Europeia”.

A agenda em Bruxelas inclui reuniões com as direções gerais da Comissão Europeia para o Meio Ambiente, o Comércio e a Agricultura. “Neste momento, queremos entender como pretendem aplicar a medida, já que muitos pontos importantes seguem em aberto”, comenta Tatiana. “Queremos que os dados brasileiros sejam aceitos para fins da comprovação das exigências europeias. O Brasil possui sistemas de rastreamento e monitoramento conceituados e confiáveis, com séries históricas robustas”, argumenta a secretária.

A missão ocorre em um momento de negociações intensas a respeito da conclusão do Acordo Mercosul-UE. “Estamos agindo nas duas frentes. O impacto do Regulamento sobre as exportações brasileiras precisa ser levado em conta no equilíbrio das concessões comerciais”. Nesse sentido, a agenda da comitiva brasileira também prevê conversas com autoridades europeias e do Mercosul para debater o acordo entre os dois blocos.

 

Moegão e Nova Ferroeste vão ampliar fluxo de mercadorias do Mato Grosso do Sul a Paranaguá

 

O volume crescente de grãos descarregados pelo Mato Grosso do Sul no Porto de Paranaguá fez do estado do Centro-Oeste o segundo maior usuário desta estrutura portuária, atrás apenas do Paraná. A previsão é que o volume aumente ainda mais quando forem implantados os projetos estratégicos do Governo do Paraná para aprimorar a logística para transporte e desembarque de mercadorias no porto.

Um deles é a Nova Ferroeste, linha férrea que ligará o município de Maracaju (MS) diretamente a Paranaguá. O outro é o Moegão, estrutura que será implantada no Porto de Paranaguá exclusiva para receber produtos que chegam por ferrovia. Entre janeiro e julho deste ano o porto paranaense registrou aumento de 32% na movimentação – alta puxada principalmente pela soja em grão, seguida pelo farelo de soja e milho. No período, foram embarcadas 4.062.168 toneladas de cargas, acima das 3.075.651 toneladas movimentadas no mesmo período no ano anterior.

“O Governo de Mato Grosso do Sul é parceiro do Governo do Paraná na viabilização da Nova Ferroeste. Essa ferrovia vai nos ajudar a chegar ao Porto de Paranaguá com maior eficiência, velocidade e capacidade de carga muito superior do que hoje, dando mais competitividade aos nossos produtos”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul (Semadesc), Jaime Verruck.

Para o coordenador do Plano Estadual Ferroviário do Paraná, Luiz Henrique Fagundes, o Porto de Paranaguá é peça fundamental nas exportações de Mato Grosso do Sul. “O que falta para o Porto de Paranaguá ser o principal porto para o Mato Grosso do Sul é ter uma boa cadeia logística. Isso vai acontecer com a construção da Nova Ferroeste e do Moegão. Isso fará a conexão entre a ferrovia e porto, que já é o mais eficiente do país”, avalia o coordenador.

A Nova Ferroeste vai ligar por trilhos Maracaju e Paranaguá e terá ainda dois ramais: Cascavel - Foz do Iguaçu e Cascavel - Chapecó (SC). Ao todo, a malha ferroviária somará 1.567 quilômetros, uma alternativa para a atual hegemonia do modal rodoviário. Já o Moegão é uma grande área de descarga férrea (grãos e farelos) no porto, sem a necessidade de desmembramento das composições. A obra vai conectar os 11 terminais que integram o Corredor Leste de Exportação, com um ganho de 63% na capacidade de descarga.

Juntos, os dois projetos oferecem uma modalidade de transporte de cargas mais econômica, eficaz e menos poluente, aumentado a atratividade do Porto de Paranaguá. “Teremos dois modais importantes em termos de eficiência: a Nova Ferroeste e o porto. Eles precisam conversar e isso acontece a partir do Moegão. A capacidade de descarga será muito maior e mais rápida, será possível descarregar simultaneamente três composições de 60 vagões”, destaca Fagundes.

Hoje, o transporte de grãos vindos do MS é feito pelo modal rodoviário. No primeiro semestre deste ano, 36.257 caminhões vindos daquele estado descarregaram em Paranaguá. A exportação, até julho deste ano, chegou a 14.521.306 toneladas. Desse total, 28% embarcaram por Paranaguá com destino à China, Coreia do Sul e Bangladesh.

“É importante reforçar que o Porto de Paranaguá, por sua capacidade, infraestrutura e eficiência, consegue atender diversos tipos de segmento e tipos de mercadoria”, destaca o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. “O que torna o porto muito mais atrativo para cargas de outros estados”.

Em um país com dimensões continentais como o Brasil, o valor do frete para transporte de insumos e da produção é determinante para a competitividade no mercado. O Litoral do Paraná é porta de saída de itens como grãos, celulose e proteína animal, que por vezes percorrem mais de mil quilômetros até embarcar nos navios com destino ao Exterior.

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto da Nova Ferroeste aponta que a partir de 350 quilômetros o modal ferroviário é mais favorável em relação ao modal rodoviário. Esta é a distância de cerca de 85% das cargas que acessam o Portos do Paraná, boa parte vinda de Mato Grosso do Sul.

Luiz Henrique Fagundes lembra que na Região Oeste do Paraná a demanda por uma malha ferroviária maior e mais eficiente também é real e urgente, em especial para o transporte de proteína animal. Hoje, o único trecho existente da Ferroeste liga Cascavel, no Oeste, a Guarapuava, no Centro-Sul. Com 248 km de extensão, a linha se conecta à Malha Sul em Guarapuava e desce até o Litoral.

Ele acrescenta que atualmente, um contêiner refrigerado com proteína animal originário da Região Oeste pode levar até cinco dias para percorrer o trajeto entre Cascavel e Paranaguá. A diferença no valor do frete em relação ao modal rodoviário justifica a escolha. O trecho entre Cascavel e Paranaguá de caminhão sai por R$ 5.800 enquanto o frete de trem para o mesmo trecho custa R$ 4.500.

De acordo com o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), em 2022 a Cotriguaçu (responsável pelo transporte das cooperativas Copacol, C.Vale, Lar e Coopavel) enviou por trem 45.752 contêineres de 20 pés de comprimento, uma média de 3.812 ao mês. Neste ano, até agosto, já foram destinados 32.742 contêineres, vindos da Cotriguaçu, com média mensal de 4.094, o que indica tendência de 2023 ultrapassar o volume do ano passado.

 

Prorrogada a audiência pública de ARR em resolução que trata de sobre-estadia de contêineres

 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a prorrogação da Consulta Pública 06/2023, referente à proposta de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução-ANTAQ 62/2021. O período de contribuições iniciou-se no dia 18 de setembro e seguirá até o dia 30 de novembro.

A prorrogação foi aprovada na última Reunião Ordinária de Diretoria foi assinada pelo diretor-geral, Eduardo Nery, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24).

Será realizada audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.

A regulação também tem como objetivo reduzir a assimetria de informação no tocante à sobre-estadia de contêineres. Especialmente nos artigos 19 a 21 que estabeleceram algumas regras a fim de entregar maior eficiência ao mercado, a exemplo do dever de transparência e publicidade, marco temporal do início e do fim da contagem de free time e situações em que a contagem desse prazo é suspensa.

A modalidade de ARR da ANTAQ foi estabelecida pela Resolução Normativa ANTAQ 55/2021 e faz parte da Agenda de Trabalho de ARR aprovado pelo Acórdão 454-2022-ANTAQ.

No documento em questão serão analisados os conceitos de sobre-estadia; Apresentação do histórico e o "porquê" de estar se realizando esta avaliação, com o enfoque na temática; Avaliação da racionalidade da norma, objetivando-se avaliar, a partir do problema regulatório previamente identificado os possíveis impactos das opções de ação que foram adotados para se mensurar o alcance dos objetivos pretendidos.

Também serão apresentados alguns achados a partir do estudo elaborado pela área técnica da ANTAQ, o que reafirma o compromisso da autarquia em aprimorar sua regulação, em linha com o conceito de boas práticas e regulação assertiva.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até as 23h59 do dia 30/11/2023, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível neste link, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.