sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Exportadores e importadores agropecuários terão cadastro aprovado em um dia


        Os exportadores e importadores de produtos de interesse agropecuário vão se beneficiar com redução do prazo atual de três dias para apenas uma dia na análise do cadastro de habilitação exigido para o embarque de produtos. O coordenador substituto do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Paulo Campani, explica que com a atualização de procedimentos criados por meio da Instrução Normativa 61, publicada nesta quinta-feira (27),o cadastro será integrado com as plataformas informatizadas do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (SIGVIG), da Receita Federal e do Portal Único de Comércio Exterior.
              Além disso, se a empresa já for habilitada pela Receita para operações de comércio exterior não será exigida nova habilitação. O cadastro continuará tendo validade de cinco anos. Depois deste prazo deverá ser renovado. A medida envolve a eliminação da exigência de procurações, contrato social, habilitação de pessoas e análises junto aos diversos órgãos do governo envolvidos no comércio exterior. Também serão liberados os servidores das unidades do Vigiagro, da análise de documentos. Eles ficarão voltados à fiscalização e vigilância agropecuária. “A simplificação do cadastro racionaliza o serviço público e diminui os custos do setor privado”, explica Campani.
          As unidades de fronteira do Vigiagro serão as mais beneficiadas, pois a maioria delas não tem pessoal administrativo suficiente para execução de trabalho burocrático e depende dos auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) para esta tarefa. Outra inovação da IN 61 é que fica regulamentada a atividade de auxiliar de despachante aduaneiro. Esses servidores participavam da fiscalização agropecuária e agora  ficarão encarregados do recebimento e entrega de documentos e acompanhamento das inspeções feitas pelos auditores fiscais federais agropecuários.


BNDES aprova financiamento de R$ 7,6 bilhões para setor de energia


          O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (27) a aprovação, este mês, de dez operações no valor de R$ 7,6 bilhões para investimentos para distribuidoras de energia elétrica nos estados de Pernambuco, do Maranhão, da Bahia, do Pará, de São Paulo, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Rio Grande do Sul.
          Para implantação do plano de investimentos das distribuidoras Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) e Companhia Energética do Maranhão (Cemar) no triênio 2018-2020, o BNDES dará dois financiamentos, no valor total de R$ 2,56 bilhões, ao grupo Equatorial Energia. Os recursos serão aplicados pela Celpa e pela Cemar em atualização tecnológica, contenção de perdas comerciais, expansão do sistema e melhoria da operação e da qualidade do serviço prestado.
          O banco aprovou também empréstimos de R$ 2,47 bilhões ao grupo Neoenergia, que opera em 223 municípios de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul. Os recursos serão aplicados em aumento do fornecimento de energia e adequação da prestação do serviço à demanda dos consumidores, entre outros investimentos.
          Para o grupo CPFL/State Grid, o BNDES aprovou financiamentos de R$ 2,6 bilhões para implantação dos planos de investimento de cinco distribuidoras que atuam em diversos municípios dos estados de São Paulo, de Minas, do Paraná e de Rio Grande do Sul. O objetivo é atender o crescimento do número de consumidores e também da demanda de energia.

Receita tarifária do Porto de Santos cresce 28% em outubro


          O Porto de Santos (SP) ampliu o montante de receita tarifária obtido em relação à tonelagem de cargas movimentadas. Segundo dados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a autoridade portuária, em outubro passado, a arrecadação foi de R$ 5,32 por tonelada operada, aumento de 28,8% em relação ao registrado no mesmo mês do último ano, quando o índice foi de R$ 4,13 por tonelada. Considerando o acumulado do ano, a média é de R$ 4,81 por tonelada, 7,84% a mais do que a dos 12 meses de 2017, R$ 4,48.

País é o maior exportador mndial de café, açúcar e suco de laranja


          Com base em dados de 2018, o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de açúcar, café e suco de laranja – além de ser o maior exportador de soja, carne bovina e carne de frango. Em que pese essa posição de liderança, apenas 30% da produção é vendida ao mercado externo, revelando a importância do consumo doméstico, para o qual são destinados 70% dos produtos do agro brasileiro.
        A Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento teve papel importante para novas conquistas de mercado e continua trabalhando para que esses números não parem de crescer. As exportações do agronegócio do Brasil deverão superar a marca dos US $ 100 bilhões neste ano, com crescimento de 4% ante o ano passado.
         Um fator importante para o crescimento das exportações do agro brasileiro foi o apoio dos adidos agrícolas do Mapa. São 14 adidos lotados nos seguintes postos: Argentina, África do Sul, Arábia Saudita, China, Coréia do Sul, EUA, Japão, México, Índia, Rússia, Tailândia, União Europeia, Vietnã e OMC.
          A ampliação em andamento do quadro de adidos deve aumentar a capilaridade da atuação do ministério, garantindo a presença de profissionais especializados na linha de frente das relações com os principais parceiros comerciais. Mais seis novos adidos estarão ocupando postos, ainda neste ano, no Canadá, Colômbia, Egito, Indonésia, Marrocos e União Europeia, que passa a contar com dois profissionais.
           Entre as ações desenvolvidas pela SRI, em 2018, se destaca a criação da marca O Melhor do Agro Brasileiro e a construção da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção do Agronegócio no Comércio Internacional. O Melhor do Agro visa agregar valor à produção por meio da comunicação direta com os consumidores estrangeiros, que terão acesso a informações sobre a qualidade e sustentabilidade dos produtos.
           A estratégia é um conjunto de objetivos, diretrizes e ações, construídas em parceria com outros órgãos públicos e com o setor privado, elaboradas para incrementar as exportações. As ações desenvolvidas no Mapa com a secretaria e em conjunto com outros órgãos e com o setor privado, visam a conquista de 10% do mercado mundial do agro e o incremento de US$ 30 bilhões na pauta de exportações. Atualmente, a participação do Brasil no mercado mundial é de cerca de 7% de um total mundial de U$S 1,1 trilhão.
           A tarefa de ganhar mais espaço inclui reduzir tarifas, ganhar e ampliar acessos. Neste ano, foi dada  continuidade no processo de negociação de acordos de comércio preferencial envolvendo produtos agropecuários com dez países e blocos econômicos. Com o objetivo de defender os interesses e direitos do agro nacional no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), recentemente, foram abertos contenciosos com a Indonésia sobre ao acesso da carne de frango brasileira àquele país e com a Tailândia referente a subsídios concedidos no país para o açúcar.
           O Mapa promoveu ações envolvendo questões sanitárias e fitossanitárias em negociação com 130 países. Participou da organização de 13 missões em 20 países, em 2018, para Alemanha, Bélgica, Suíça, Coreia do Sul, Singapura, Indonésia, Malásia, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Canadá, Turquia, China, França, África do Sul, Botswana, Namíbia, Argentina, Egito, Portugal e Espanha.
           Como fruto destas negociações, foram abertos mercados para 24 produtos em 12 países. Os destaques do desempenho favorável nas negociações são a carne suína para a Coreia do Sul e Índia. Ainda na Coréia do Sul, foi aberto o mercado para mangas. Já na Índia, além da abertura para suínos vivos, foi aberto mercado para carne suína in natura, material genético bovino e ovos SPF (livres de patógenos).
           Na África do Sul, foram concluídas negociações para exportação de mangas, ovos in natura e ovos processados. No caso da Arábia Saudita, foi aberto mercado para a exportação de bovinos vivos, produtos apícolas, sêmen bovino, embriões bovinos, ovos férteis (aves) e pintos de 1 dia. Já na China, foram concluídas negociações para pele de asininos. Na Rússia, foi reaberto o mercado para a exportação de carne bovina e suína. Já na Guatemala, o mercado está aberto para as compras de bovinos vivos.
           Ainda no contexto sanitário e fitossanitário, foram concluídas negociações com o Irã para exportação de bovinos vivos. Reuniões com o Japão resultaram em renegociação do modelo de Certificado Sanitário Internacional a ser adotado para a exportação de carne termoprocessada. O Marrocos permitiu a entrada de material genético de perus. O México abriu mercado para o arroz sem casca brasileiro. E, finalmente, o Vietnã abriu mercado para a exportação de farinhas de origem animal.
           No âmbito multilateral, a secretaria esteve presente para defender os interesses do agro nacional em  reuniões com o Conselho Agropecuário do Sul (CAS), Mercosul, órgãos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Organização Mundial do Comércio (OMC), entre outros foros internacionais. Ainda,  participou da organização da  presença do Brasil em oito eventos de atração de investimentos e em seis feiras internacionais (Singapura, Canadá, Coréia do Sul, Irã, Turquia e Espanha).


Argentina em crise leva Brasil a voltar a cumprir acordo de exportação de veículos para o país


          O acordo comercial entre Brasil e Argentina para veículos, que impõe limites de exportação e importação, voltou a ser respeitado pelas montadoras nos últimos meses, depois que o país vizinho entrou em uma nova crise econômica e passou a demandar menos carros brasileiros. O novo cenário facilita as negociações para renovação do acordo, uma vez que a situação anterior, de excesso, incomodava o governo argentino. 
          Pelo acordo em vigor entre os dois países, para cada US$ 1 em veículos e autopeças importados da Argentina, o Brasil pode exportar no máximo US$ 1,50 para lá. No entanto, durante 2016, 2017 e o primeiro semestre deste ano, o lado brasileiro excedeu esse limite. Isso ocorreu porque, enquanto o mercado argentino batia recorde e demandava mais carros, as vendas de veículos no Brasil se recuperavam lentamente. Nesse período, a relação de comércio chegou a superar a casa de US$ 2.
          Desde maio, no entanto, a Argentina tem passado por um período de aceleração da inflação e depreciação da moeda, levando a taxa básica de juros do país a mais que dobrar, para cerca de 60% ao ano. As condições piores de crédito derrubaram as vendas de veículos para o consumidor argentino, enquanto o mercado brasileiro passou a crescer com mais força, reequilibrando a balança.
           Em cálculo que considera os volumes de exportação e importação entre maio e novembro, para cada US$ 1 importado da Argentina, o Brasil exportou US$ 1,14 para o país. Ou seja, o lado brasileiro virou deficitário nos últimos meses, embora historicamente seja superavitário.
          Com o limite novamente respeitado, as discussões para renovação do acordo terão uma barreira a menos. Antes, durante o período de excesso, a Argentina, incomodada, chegou a notificar as montadoras responsáveis, exigindo garantias de que, ao fim da vigência do documento, as multas cabíveis seriam pagas.
          Essa atitude do governo argentino contribuiu para que as discussões para renovação do acordo fossem antecipadas para 2018, embora a vigência do contrato atual só acabe em junho de 2020. As conversas, porém, foram interrompidas após a vitória de Jair Bolsonaro para presidente. Com a transição de governo, a negociação foi suspensa e, segundo representantes das montadoras, só deve ser retomada em 2019.
          Por enquanto, a proposta da Argentina é de ampliar o acordo por mais três anos. O governo brasileiro concorda, desde que o limite da relação de comércio seja ampliado para ao menos US$ 1,70. O governo argentino resiste em elevar o índice porque não quer aumentar o déficit de suas contas. De qualquer forma, está afastada a possibilidade de haver livre comércio, desejo antigo das montadoras.
          Para 2019, não há perigo de a relação de comércio voltar a ser desrespeitada. Isso porque as empresas apostam em novo recuo para o mercado argentino, de 20% a 25%, e mais um ano de expansão para o Brasil, de 10% a 13%. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas na Argentina só devem começar a se recuperar no segundo semestre de 2019, por causa do acordo do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
          A esperada aceleração do PIB e a necessidade de renovação de frota farão com que as vendas de veículos continuem crescendo no ano que vem. Enquanto 2018 caminha para terminar com alta de 15%, o crescimento do próximo ano, segundo as empresas, deve ficar entre 8% e 13%. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a economia deve crescer de 2,5% a 3% em 2019. “Se com um crescimento de 1,3% em 2018 nós vamos fechar o ano com alta nas vendas, a expectativa é de mais um ano positivo (em 2019)”, afirmou o presidente da Anfavea, Antonio Megale. Em relação à renovação de frota, o executivo lembra que, em 2012, o mercado de veículos chegou ao recorde de 3,8 milhões de unidades. Como boa parte dos carros que circulam hoje são dessa época, a Anfavea aposta na “demanda para reposição”.