Estudo aponta que 80% das costas dos estados-membros da ONU têm leis de cabotagem específicas

             A Seafares Rights International (SRI), um centro internacional de investigação sobre Direito Marítimo e trabalhadores do mar, publicou o informe Leis de Cabotagem do Mundo, no qual indica que 80% das costas dos estados membros da ONU (Organização das Nações Unidas) têm leis que regem a atividade marítima estrangeira em seus litorais nacionais. Essa legislação é conhecida em todos os países como de cabotagem, conforme estudo do American Maritime Partnership.

        A Federação Internacional de Trabalhadores do Transporte (ITF, na sigla em inglês) encomendou a análise ao SRI devido à carência de uma contabilidade completa e recente das leis de cabotagem marítima praticadas em todo o mundo. A ITF atribuiu o pedido por considerar que essas legislações nacionais interferem na tomada de decisões de mercado internacionais.

            Por meio de uma exploração da natureza e o alcance das leis de cabotagem em todo o planeta, através de aportes de advogados do setor em 140 estados membros da ONU, a SRI descreveu a utilização histórica, prevalência e importância das leis de cabotagem em nível mundial.

          Os obstáculos resultam de práticas históricas na cabotagem marítima, que remontam a períodos em que as políticas para a atividade eram rudimentares. O estudo também aponta as muitas definições do que consideram a cabotagem, em nível de cada país, nos setores regionais e internacionais, desenhadas para avançar em aspectos como o econômico, capital humano e interesses de segurança nacional.

         Segundo a diretora executiva da SRI, Deirdre Fitzpatrick, “só se entende vagamente o que é a cabotagem marítima e surpreende que se publica muito pouco a respeito do tema”. Ela explicou que “este foi um projeto completo, abrangendo os idiomas, as barreiras culturais e as dificuldades nas interpretações estruturais.”

         “O assunto, porém, é importante e afeta uma ampla gama de intercâmbios, serviços e atividades em todo o mundo e tem conseqüências sociais e econômicas”, advertiu a executiva. Acrescentou que “os encarregados em cada país e em nível internacional devem formular políticas e, especialmente, saber mais sobre o tema”.

         O resultado do levantamento indica que a cabotagem opera em 91 países de forma generalizada e em 80% das costas dos estados membros da ONU existem leis específicas sobre o setor. Avalia que os objetivos das políticas de cabotagem são diversos e estão traçados para manter a segurança nacional, promover o desenvolvimento e facilitar e aperfeiçoar a atividade de navegação. Preocupam-se ainda com a proteção do ambiente e o crescimento da tecnologia voltadas para as questões marinhas. Existem em todo o mundo, de acordo com o estudo, diversidade de sistemas políticos, econômicos e legais que repercutem no funcionamento da cabotagem.

    

Diretora do FMI diz que acordo para emprestar US$ 50 bilhões à Argentina está quase fechado

          A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse nesta quarta-feira, 26, que a instituição está perto de um acordo para antecipar as parcelas do empréstimo de US$ 50 bilhões ao governo da Argentina. O anúncio foi feito por ela depois de reunião com o presidente da Argentina, Mauricio Macri, em Nova York, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU).

          "Tive um encontro muito bom com o presidente Macri. Estamos perto da linha de chegada para alcançarmos um acordo revisado entre a Argentina e o FMI, que está sujeito à aprovação do nosso Comitê Executivo", afirmou Lagarde no Twitter. Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro da Fazenda da Argentina, Nicolás Dujovne, adiantou que o acordo pode ser concretizado nesta quinta-feira, 27.

          "O FMI está terminando o trabalho de revisão formal da proposta, vai submetê-la a uma discussão informal amanhã e, se não ocorrer nada extraordinário, poderemos anunciar o acordo amanhã", disse. O próprio Dujovne afirmou no início do mês que o governo da Argentina tinha como objetivo antecipar parte dos repasses prometidos pelo FMI para tentar controlar a forte desvalorização do peso. Até então, porém, a instituição não deu datas concretas para que os empréstimos ocorram.

          Após a forte queda do peso em abril e maio, Macri pediu um empréstimo ao FMI para acelerar as reformas promovidas por seu governo para reduzir o déficit fiscal do país. A situação se agravou em agosto com um novo ciclo de desvalorização cambial. Por esse motivo, o presidente argentino anunciou a necessidade de acelerar as parcelas do empréstimo. Até o momento, o FMI repassou US$ 15 bilhões do total prometido ao governo do país.

Maersk adota novas diretrizes para cargas perigosas

          A Maersk adotou novas diretrizes para o armazenamento de mercadorias perigosas que visam a melhorar as práticas de segurança em toda a sua frota. A medida é implantada na esteira do incêndio a bordo do navio de contêineres "Maersk Honam", que matou cinco tripulantes no início deste ano.

          Após o incidente, a Maersk avaliou mais de três mil documentos da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre materiais perigosos, a fim de compreender e melhorar o armazenamento deste tipo de carga a bordo de contêineres. Como resultado, desenvolveu um novo conjunto de princípios chamado Estocagem de Mercadorias Perigosas Baseadas em Risco.

          Em parceria com o American Bureau of Shipping (ABS), a companhia de navegação convocou um workshop com outras partes interessadas do setor para conduzir um estudo abrangente de identificação de riscos que validou essas novas diretrizes. As mudanças foram implementadas na frota de mais de 750 embarcações da Maersk Line.

          Os princípios de Estocagem de Mercadorias Perigosas Baseados no Risco também foram apresentados à Organização Marítima Internacional (IMO), bem como às autoridades marítimas dinamarquesas. A Maersk ainda aguarda o fim da investigação para determinar a causa raiz do incêndio que explodiu em um porão de carga a bordo do "Maersk Honam" enquanto o navio estava navegando no Oceano Índico em 6 de março de 2018. O navio transportava mercadorias perigosas no compartimento de carga onde o fogo se originou. No entanto, não há evidências de que o incêndio tenha surgido a partir de mercadorias perigosas.

          As cargas cobertas pelo Código Internacional Marítimo de Mercadorias Perigosas não serão mais arrumadas ao lado da acomodação e da instalação de propulsão principal, que é definida como a zona como a de menor tolerância a riscos. A tolerância ao risco é baixa abaixo do convés e no meio do navio e maior no convés anterior e posterior. 

          Utilizando estatísticas sobre incêndios em contêineres no Sistema de Notificação de Incidentes de Carga (CINS), a Maersk definiu o que pode ser armazenado em cada zona de risco. Nos próximos meses, uma revisão com o objetivo de criar as melhores práticas de gestão para o armazenamento de mercadorias perigosas será realizada com a participação da ABS, do Lloyds Register, do Grupo Internacional de P & I Clubs, do National Cargo Bureau, do TT Club e da Exis Technologies.

TCP registra recorde de movimentação de contêineres cheios

          A TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá) registrou recorde histórico com a movimentação de 30.674 contêineres cheios no mês de agosto. Essa foi a segunda melhor marca na história do terminal paranaense e representa um crescimento de 10,9% na comparação à média dos contêineres movimentados nos meses de maio, junho e julho.
          Mauricio Totti, gerente Comercial da TCP, destaca que os números são resultado dos esforços do time comercial para conversão de novas cargas para Paranaguá. “O Terminal tem trabalhando para atrair novos clientes e, para isso, oferece uma série de serviços que tornam a operação mais competitiva. A conexão com a ferrovia é um desses”, diz.
          A TCP é o único terminal de contêineres do Sul do Brasil que conta com conexão ferroviária direta, dentro do pátio, o que o torna líder no mercado brasileiro neste modal. “Essa é uma vantagem que atrai mais clientes, principalmente aqueles que integram a cadeia reefer dos estados de São Paulo, Goiás e do Mato Grosso do Sul, que exportam para o Oriente Médio e para a Ásia”, explica. Neste modal o TCP oferece dois encostes por dia, operando 24 horas tanto na exportação quanto na importação.
          Com as bases intermodais operadas pela TCP Log no interior do Estado, a empresa encurta o caminho da planta até o Porto. “Com bases no interior, o cliente não precisa mais ir até o Porto ou contratar um serviço de transporte para retirar sua mercadoria em Paranaguá. A TCP Log oferece esse serviço, facilitando relação com o cliente e tornando a operação muito mais barata”, finaliza.

Ministério aprova atualização do Regulamento do Porto de Rio Grande

          A atualização do Regulamento de Exploração do Porto do Rio Grande, realizada em atendimento à Portaria 245/2013, antiga SEP/PR, atual Secretaria Nacional de Portos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, foi aprovada nessa terça-feira (25), durante reunião de encerramento dos trabalhos entre a Suprg e a empresa responsável pela execução do projeto. No encontro, o superintendente do Porto do Rio Grande, Janir Branco, assinou a Ordem de Serviço que relata formalmente a aprovação do documento.
          Por meio de licitação, a Ernst & Young foi contratada para a elaboração do documento, tendo como tempo de desenvolvimento um período de cinco meses. O trabalho foi entregue em etapas quinzenais, em que cada ação contou com a participação e apoio da comunidade portuária e validado por corpo técnico especializado da Suprg (Superintendência do Porto do Rio Grande.
          “Uma preocupação que sempre esteve presente no projeto era que não nos limitássemos a criar um documento e sim construíssemos práticas de gestão portuária. Documento é o final, não o meio. O conhecimento, a prática atual, as boas práticas de mercado é o que a gente buscou retratar na elaboração deste documento”, relatou Luciano Hoeltz, gerente do projeto pela Ernst & Young.

         O trabalho será publicado no site do Porto do Rio Grande e no Diário Oficial da União, para que, qualquer pessoa tenha acesso ao material público. “Estamos muito satisfeitos com o trabalho realizado por uma das consultorias mais respeitadas do mundo. O novo REP auxiliará a ampliar as potencialidades do principal porto gaúcho, gerar competitividade e buscar novos projetos que irão gerar emprego e renda”, concluiu o superintendente Janir Branco (foto).

      O REP (Regulamento de Exploração Portuária) é o documento que estabelece diretrizes de utilização portuária. Determina, por exemplo, o uso das instalações portuárias de finalidade pública, a exploração comercial do porto, suas capacidades e as formas de movimentação, entre outros.